2/09/2019 • 3 min. de leitura

Atuação da ClearSale atende plenamente às normas da LGPD

*Assessorado por Pinheiro Neto Advogados

A Lei Geral de Proteção de Dados chegou para garantir direitos mais claros aos cidadãos sobre seus dados pessoais, trazendo mais segurança para todos. No que diz respeito ao trabalho da ClearSale, é fundamental ressaltar que a transparência e a responsabilidade no tratamento de informações pessoais de clientes, fornecedores e consumidores são premissas das quais jamais abrimos mão, nesses mais de 18 anos de atuação no mercado de gestão de risco, mesmo antes da existência da LGPD.

Em nosso trabalho, analisamos dados pessoais de consumidores de forma contínua. Esses dados têm como origem fontes externas – como bureaus de informação, por exemplo – e transações informadas por nossos clientes. As análises são realizadas essencialmente para indicar o risco de fraude em cadastros, transações e atividades relacionadas.

Dados como nome, telefone, celular, CPF, e-mail e comportamento no mundo digital são os principais que passam por nossas análises, as quais já levam em consideração a Lei Geral de Proteção de Dados (nº 13.709/2018), que entrará oficialmente em vigor em agosto de 2020.

Por filosofia, valores, missão e em atenção às futuras regras da LGPD, a ClearSale se preocupa, entre outros aspectos, com a finalidade da utilização dos dados, que são somente utilizados para a mitigação de risco, de fraude e crédito, em acordo com as bases legais que autorizem o tratamento, a consideração de finalidade, a boa-fé e o interesse público.

A LGPD estabelece diversas bases legais distintas para o tratamento de dados pessoais. As atividades da ClearSale se enquadram em duas delas: legítimo interesse do titular dos dados e proteção ao crédito.

Legítimo interesse

Para o titular de dados pessoais, a proteção contra fraudes é uma das principais expectativas em relação a atividades comerciais. É de seu grande interesse que o tratamento de dados pessoais seja realizado para evitar que fraudadores efetuem compras de produtos ou serviços em seu nome.

Além disso, é de interesse do titular dos dados que transações comerciais legítimas sejam aprovadas rapidamente, não sendo considerado inesperado nem surpreendente o tratamento de seus dados pessoais para combater potenciais fraudes.

A ClearSale, por sua vez, tem como atividade principal a prevenção de fraudes contra o consumidor a partir de formação de perfis comportamentais confidenciais e atuando em benefício dos consumidores finais, os quais são lícitos e representam uma finalidade legítima, tal como exigido pela LGPD.

Em todos os seus contratos de prestação de serviços, a ClearSale mantém como obrigação dos clientes a obtenção do consentimento do consumidor final para o uso dos dados pessoais para fins de validação cadastral. Vale ressaltar que, neste caso, a nova LGPD dispensa inclusive a anuência do usuário para a coleta e uso de seus dados sensíveis quando no uso de seu legítimo interesse, como é o caso de proteção contra fraudes. Trata-se do texto específico da lei, endossado por um parecer do escritório de advocacia Pinheiro Neto.

Art. 7º O tratamento de dados pessoais somente poderá ser realizado nas seguintes hipóteses:

IX - Quando necessário para atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiro, exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados pessoais;

Proteção ao crédito

A ClearSale também trata dados pessoais em atividades inerentes à concessão de crédito e no gerenciamento de riscos dessas operações, visando tomadas de decisão cada vez mais responsáveis, tanto para quem busca crédito quanto para quem o oferece, tornando todo o processo mais seguro e protegendo todas as partes envolvidas. A LGPD também é clara em considerar o uso de dados pessoais para análise de crédito como uma base legal autônoma, de maneira que o consumidor mais propenso à adimplência possa ter melhores condições de crédito. E vice-versa.

Art. 7º O tratamento de dados pessoais somente poderá ser realizado nas seguintes hipóteses:

X - para a proteção do crédito, inclusive quanto ao disposto na legislação pertinente.

A ClearSale não vende dados pessoais

É importante deixar claro que a ClearSale nunca negociou e não negocia, em hipótese alguma, dados pessoais unitários de clientes, fornecedores e consumidores, mantendo intactos o sigilo e a discrição no que diz respeito às informações de cada cidadão.