Muita gente não sabe, mas existem alguns comportamentos que parecem inofensivos, porém, são vistos pela lei como crime. É o caso de quando omitimos alguma informação só porque é mais conveniente. Se, por um lado, parece uma atitude sem consequências, por outro, pode ser enquadrada como falsidade ideológica.
Nesse sentido, não há escapatória, todos podem ser vítimas, inclusive o governo. Para ajudar você a entender melhor como esse tipo de delito funciona, resolvemos juntar tudo o que você precisa saber sobre falsidade ideológica. Continue!
É visto como falsidade ideológica o ato de alterar informações verdadeiras de documentos públicos ou privados, com o objetivo de tirar vantagem, muitas vezes, financeiramente, prejudicando outras pessoas.
Inclusive, é um crime previsto no código penal: está no artigo 299, que diz: “falsidade ideológica é a omissão em documento particular ou público, àquilo que deveria constar, inserindo declarações falsas ou diferentes do que precisa ser escrito com o objetivo de prejudicar o direito, criar obrigação ou alterar a veracidade sobre um fato jurídico”.
Essa descrição pode até parecer complexa, mas existem muitos exemplos no nosso dia a dia que são considerados como falsidade ideológica. Por exemplo, imagine que um secretário público contratou funcionários de forma irregular e, quando é chamado a prestar contas, fornece informações falsas a respeito do caso, mostrando documentos alterados para os órgãos fiscalizadores.
Outro exemplo foi o que ocorreu na época do auxílio emergencial, em que muitas pessoas fizeram o cadastro sem realmente atenderem aos critérios. Pode parecer uma atitude simples, mas isso se configura como falsidade ideológica.
Além dos exemplos citados acima, existem outras situações que se enquadram, como:
Saiba que existem alguns critérios que definem se um ato é ou não falsidade ideológica quando se trata de uma intervenção legal. Juridicamente, é necessário que se tenha um dolo ou vontade do agente de alterar um documento.
Essa alteração deve ter o intuito de colocar dados falsos, modificando a veracidade das informações ou mudando um fato juridicamente relevante. Por exemplo, as assinaturas em um contrato podem ser verdadeiras, mas as informações contidas nele, não. Os motivos para legitimar judicialmente são:
Além da falsidade ideológica, existem ainda duas categorias de crime que podem ser facilmente associadas a ela. São a falsidade material e a falsidade de identidade. É importante não confundi-las, já que, apesar de terem características em comum, na prática, são diferentes.
A falsidade material se configura como uma alteração física de um documento, com o objetivo de corromper as características do objeto. Por exemplo, no caso de um contrato impresso, inserir com caneta palavras e números ou fazer emendas nas páginas.
Outro exemplo seria criar um documento praticamente idêntico, porém, com informações diferentes, uma espécie de imitação. Isso é completamente diferente da falsidade ideológica, já que, nesta, ocorre a alteração do conteúdo intelectual, sem modificar a estrutura do documento.
A grande diferença dessa para a falsidade ideológica é que não há a modificação de um documento. O indivíduo que comete esse crime, na verdade, procura se identificar como alguém que não é, a fim de buscar alguma vantagem. Um exemplo é alguém que, quando chamado para prestar depoimento na delegacia, sem a posse de documentos, repassa dados de outra pessoa.
A falsidade ideológica pode gerar problemas bem sérios, especialmente para quem a comete e é descoberto. Nesse caso, além de pagar uma multa, a pessoa também pode ser presa. Vamos entender mais a seguir!
A pena para o crime de falsidade ideológica depende do tipo de documento alterado. Por exemplo, se for a alteração de um documento público, a pena prevista é de 1 a 5 anos de reclusão. Agora, se é um documento privado, pode ser de 1 a 3 anos, dependendo da gravidade. Caso a falsidade seja cometida por um funcionário público, a pena aumenta em 1/6.
Além da possibilidade de ser preso, o acusado deverá pagar uma multa. O valor é proporcional à pena, mas não é a mesma coisa que pagar uma fiança.
Como podemos observar, a falsidade ideológica é um crime simples, mas que, dependendo da importância dos dados alterados, pode causar graves problemas, especialmente financeiros. E não só acontece no ambiente físico; o meio digital também é um propício para que esse tipo de situação ocorra, inclusive, sendo ideal para golpes e fraudes.
Por isso, juntamos as principais medidas que a sua companhia pode tomar para se proteger. Vamos lá?
Trata-se de uma mudança de atitude por parte da empresa. Isso porque, quando se fala de segurança digital, mais importante do que investir em ferramentas é ter os seus processos bem definidos.
O planejamento ajuda a padronizar a maneira como a gestão lida com os dados. Também fornece mecanismos para realizar procedimentos de segurança, como a análise das informações dos clientes de uma maneira mais equilibrada. Inclusive, pode ser um ótimo momento para determinar os critérios de aprovação de concessão de crédito e quais serão as políticas de cancelamento.
Ter os processos bem estruturados também pode ajudar na checagem das informações dos clientes. Uma parte do planejamento é designar um espaço em seu sistema digital para armazenar os dados do cliente de forma organizada. Quando a empresa faz isso, ela sabe que pode encontrar o que precisa facilmente.
O cadastro é uma atividade comum para quem tem uma empresa, principalmente para quem trabalha no comércio. Afinal, muitas vezes, os clientes precisam realizá-lo para ter acesso aos produtos e serviços e facilitar o contato com o negócio.
No entanto, pode acontecer de alguém entrar no sistema da empresa utilizando dados roubados, por exemplo. Sendo assim, é preciso que a empresa garanta a sua segurança, evitando fazer parcerias com falsos consumidores.
O nosso conselho é investir em um sistema de validação capaz de ler os documentos do indivíduo. Um dos mais comuns é o OCR, uma tecnologia que permite que as imagens e texto sejam lidos, classificando-os. Dessa maneira, a empresa consegue mais proteção e confirma a identidade de seu cliente.
A verificação em duas etapas é uma checagem de segurança bem comum nas plataformas digitais. Um exemplo é quando se faz um login em um aplicativo e, automaticamente, recebemos um SMS com um código de acesso. Outras formas são, além de colocar as suas informações cadastrais, também ter que confirmar clicando em um link recebido no e-mail.
Uma das grandes vantagens desse método é conseguir comprovar com mais facilidade que a pessoa que esteja acessando é realmente quem diz ser. No caso da falsidade ideológica no meio digital, é uma das melhores formas para evitar que um sistema seja invadido por usuários maliciosos.
Com o avanço das câmeras de celulares e de outros dispositivos, o reconhecimento facial tornou-se uma realidade acessível. Geralmente, as empresas possuem um sistema que consegue reconhecer as características do indivíduo por meio de fotos. Para plataformas financeiras, como as de instituições bancárias, esse tipo de ferramenta é fundamental para garantir que quem está solicitando o acesso não seja um criminoso.
É uma tecnologia muito parecida com a verificação em duas etapas, no entanto, quando o solicitante se cadastra na plataforma, o sistema pede para tirar uma selfie para finalizar o cadastro. Após receber a imagem, faz uma comparação baseada nas informações públicas e nos seus registros, como o número de RG.
A documentoscopia é uma verificação mais profunda. O que acontece é uma perícia dos documentos, em que eles são analisados de forma detalhada. O objetivo é encontrar informações ou pontos que não estão de acordo com dados já armazenados na base. As inconsistências indicam quem comete alguma fraude.
Essa é uma técnica essencial para empresas digitais, especialmente aquelas que trabalham com muitos cadastros e precisam lidar e conferir diversos documentos de seus clientes. Dessa forma, é possível ter a certeza de que as imagens dos documentos não passaram por nenhuma alteração.
Inclusive, você pode checar mais sobre como acontecem as fraudes online assistindo ao nosso vídeo sobre o tema:
Junto à documentoscopia, uma outra forma de aprofundar a análise das informações dos clientes é a checagem do histórico. Nesse caso, especialmente para uma empresa que concede crédito, é interessante verificar os antecedentes comportamentais e também financeiros para ter mais segurança na relação.
Podem ser avaliados desde as dívidas, os proventos e as contas, bem como se a documentação enviada não sofreu nenhuma alteração.
Essencialmente para comerciantes que pretendem ter uma presença na internet, o certificado de segurança é uma ferramenta indispensável. Ele é uma forma de garantir para os consumidores que aquela página de compra possui processos e diretrizes que prezam pela segurança dos dados.
Afinal, quando se trata de informação, é muito fácil que elas se percam no ambiente digital, sendo responsabilidade do empreendedor não permitir que essas informações caiam em mãos erradas.
Nesse sentido, o certificado de segurança é uma das melhores maneiras de se garantir isso, sendo a certeza de que os dados serão criptografados, além de trazer outras vantagens, como a redução de riscos de chargeback.
Se você quiser saber mais sobre esse assunto, veja o nosso vídeo sobre chargeback:
https://www.youtube.com/watch?v=P_jnX3Woiqc
Por fim, a contratação de uma ajuda especializada pode fazer toda a diferença para a empresa melhorar os seus processos de segurança.
Especialmente quando se trata do ambiente digital, há uma série de possibilidades que, muitas vezes, para um comércio, são difíceis de administrar, visto que ainda é preciso cuidar de seus produtos e serviços, não sobrando tempo para fazer um trabalho de segurança apropriado. Sendo assim, o investimento em empresas de segurança digital, como é o caso da ClearSale, é a melhor alternativa.
Entre algumas soluções disponíveis estão a Plataforma Data Trust, um Onboarding digital desenvolvido especialmente para ajudar a sua empresa a se prevenir das fraudes. Com diversas soluções e ainda com tecnologia machine learning, seu negócio poderá ter uma experiência perfeita quando o assunto é monitoramento e análise de dados.
Entre as principais funcionalidades, podemos destacar:
Device ID: uma tecnologia capaz de identificar dispositivos e reconhecer padrões de comportamento de forma automática de acordo com as políticas de segurança e privacidade do Google e Apple;
Score de Fraude: possui modelos estatísticos que ajudam a processar dados relacionados as fraudes. Essas informações são convertidas em um número, ou melhor, no score de fraude. Sendo assim, a empresa pode mensurar sua exposição a essas situações de uma maneira mais efetiva;
Insights: a sua empresa terá uma ferramenta completa para a tomada de decisão, mas, além disso, terá a sua disposição alertas e índice de confiabilidade da análise de dados. O melhor é que a gestão pode tanto combinar essas informações com outras, quanto utiliza-las de forma isolada;
Rating: com o sistema baseado na força do vínculo das principais informações dos seus clientes, como CPF, CNPJ, telefone, e-mail, CEP e dispositivo, é possível identificar com mais precisão se esses dados pertencem mesmo ao usuário, mantendo a segurança dos processos do seu negócio;
2FA: a plataforma ainda disponibiliza tecnologia para o envio de SMS e e-mails de confirmação, tudo baseado na força do vínculo entre o CPF e o telefone. De forma que a empresa tem a certeza de garantir total segurança entre o contato do usuário com o seu sistema; e muitas outras.
A plataforma DataTrust é uma ferramenta fundamental para ajudar o seu negócio a melhorar os níveis de aprovação, além de auxiliar no combate a fraudes.
A falsidade ideológica é um crime que, infelizmente, é muito comum de acontecer. Por sua facilidade de ser posto em prática, uma vez que até uma simples alteração de documento pode ser considerada como tal, é preciso ter muito cuidado tanto da parte de um cidadão comum quanto de uma empresa.
Enquanto o primeiro deve ficar atento às pequenas corrupções que pode vir a cometer, como passar informações falsas em um cadastro, a empresa precisa investir em sistemas que garantam a segurança de seus dados, principalmente no meio digital, evitando estar exposta à falsidade ideológica nesse ambiente.
Este texto foi útil para você? Então, continue aprendendo e veja o nosso post sobre os 5 ciberataques mais frequentes!