As práticas relacionadas à lavagem de dinheiro acontecem em quase todos os lugares do mundo e, em apenas um esquema, pode envolver a transferência de dinheiro por meio de diversos países. No Brasil, por exemplo, cerca de 6 bilhões de reais são movimentados por ano, segundo o Banco Central (BC).
Por esse motivo, é essencial que toda empresa que lida com bens e ativos financeiros entenda como identificar o processo de lavagem e se proteger dessa prática. Afinal, comprovar e gerir os possíveis riscos é parte importante da atuação de instituições financeiras. A Prevenção à Lavagem de Dinheiro (PLD) mostra-se imprescindível nesse caso, sobretudo devido aos requisitos das leis brasileira e para evitar todas as consequências que essa prática ilegal pode provocar.
Pensando nisso, mostraremos, neste artigo, o que é necessário para prevenir a lavagem de dinheiro dentro das empresas, destacando o que pode facilitar essa ação. Continue a leitura e saiba mais sobre o assunto!
A lavagem de dinheiro se trata de uma prática usada para ocultar a origem ilícita de recursos. É, portanto, a utilização de meios falsos para justificar ganhos ilegais, reintroduzindo esses bens ou valores na economia. O termo foi popularizado na década de 1920, quando o criminoso Al Capone utilizou o processo para encobrir a ilegalidade dos seus recursos.
Nesse sentido, podemos dizer que o objetivo da prática é incorporar os valores ilegais, oriundos de práticas criminosas, na economia do país, a partir de um processo dinâmico feito por empresas legais — o que dificulta o rastreamento desses recursos.
Compra de ativos ou instrumentos monetários, empresas de fachada, importações e exportações fraudulentas, superfaturamento, transferências eletrônicas de dinheiro ilícito, uso de produtos de seguradoras e negociação fraudulenta de imóveis são alguns exemplos comuns de práticas que podem ser consideradas lavagem de dinheiro.
Para que as empresas entendam os diversos fatores que envolvem esse ato criminoso, é importante compreender quais as etapas dessa prática, desde o momento em que um depósito é realizado até a entrada no sistema financeiro formal. Veja!
Nesta primeira etapa, onde começa o processo, os recursos entram em uma instituição financeira legítima, geralmente por meio de depósitos. São aplicadas técnicas aprimoradas e dinâmicas, assim como a segmentação dos valores que atravessam o sistema financeiro e o uso de negócios comerciais que, frequentemente, trabalham com dinheiro em espécie.
Na segunda etapa do processo, os ativos podem ser repassados para contas anônimas – de preferência em países protegidos por lei de sigilo bancário –, depositados em contas abertas em nome de “laranjas” e também usando empresas falsas ou de fachada. Em seguida, os criminosos executam procedimentos que dificultam o rastreamento contábil desse dinheiro de origem ilícita.
Nesta última fase, os recursos são incorporados de modo formal ao sistema econômico. As instituições criminosas, normalmente, investem em empreendimentos para facilitar suas atividades. Uma vez formada a cadeia, fica cada vez mais simples a legitimação do dinheiro ilegal.
Como abordado, a lavagem de dinheiro pode trazer diversas consequências para as empresas. Elas vão além de perdas econômicas e reputacionais, pois podem afetar todo o sistema econômico do país, já que a introdução desses recursos ilícitos nas entidades financeiras faz com que eles se tornem regularizados à medida que são incorporados ao sistema financeiro.
Em 1998, o Brasil aprovou a Lei de Lavagem de Dinheiro (Lei nº 9613), que atribui às pessoas físicas e jurídicas de vários setores econômicos mais comprometimento na identificação de usuários e na manutenção de registros das operações, sujeitando-as ainda às penalidades administrativas pela violação das responsabilidades.
Dessa forma, a Prevenção à Lavagem de Dinheiro (PLD) consiste em uma série de estratégias que o poder público, em parceria com as instituições financeiras, adotou para evitar esse tipo de crime.
Assim, as boas práticas de cautela buscam medidas que têm por objetivo reduzir as chances da fraude ser consolidada, evitando que seja omitida ou forjada a origem ilícita dos ativos financeiros ou dos bens patrimoniais. Além disso, permite alinhar os processos internos das organizações às melhores condutas e regras, assim como às indicações de órgãos responsáveis para se manterem em conformidade e evitar atos ilícitos.
Diante disso, vale ressaltar que os recursos provenientes da lavagem de dinheiro são, na maioria das vezes, usados para ações ilegais e perigosas para a sociedade, como tráfico de drogas, corrupção e terrorismo. Por isso, é importante que as instituições considerem uma política eficaz de PLD, que atravesse toda a organização.
Deve ter dado para perceber que prevenir essa prática não é simples. No entanto, a própria lei determina algumas obrigações e recomendações para que as empresas identifiquem, evitem e comuniquem esses atos ilícitos. Veja como realizar a prevenção de lavagem de dinheiro na sua empresa!
Primeiro, a empresa deve criar os procedimentos para definir os riscos da vulnerabilidade dos clientes ao envolvimento com a lavagem de dinheiro. Em geral, a forma mais prática de realizar é por meio de formulários que têm como objetivo conhecer o cliente, os seus sócios e os seus parceiros de negócio.
Em seguida, com a obtenção das respostas do questionário, faz-se a tabulação das informações e a classificação de riscos da determinada organização, e, de acordo com a sua classificação, serão tomadas as medidas necessárias para a prevenção dos riscos identificados.
Para realizar esse processo, o treinamento das equipes deve ser consistente e contínuo, não apenas para reforçar a cultura da PLD, mas também para o engajamento dos colaboradores, visando a operacionalização correta do sistema.
Não se esqueça que, mesmo que o colaborador não esteja envolvido diretamente, ele precisa conhecer as políticas da prevenção de lavagem de dinheiro e estar engajado com o compromisso assumido pela empresa.
Conforme a Lei de Prevenção à Lavagem de Dinheiro, as empresas devem manter políticas, procedimentos e controles internos para verificar a correspondência das ações feitas e a capacidade financeira dos clientes, o que facilita a identificação de transações suspeitas e a verificação do histórico desses clientes.
O monitoramento e a investigação, sem dúvida, são uma das principais etapas do processo, afinal, elas garantem que a empresa esteja em conformidade com as normas legais e consiga preservar sua integridade. Além disso, é possível tomar decisões mais assertivas para combater os delitos dessa natureza.
A Due Diligence é um dos pilares mais importantes na prevenção de lavagem de dinheiro. Trata-se de um processo de investigação em que são avaliados os riscos existentes ligados a uma oportunidade de negócio. O ideal, nesse caso, é elaborar ferramentas de controle, conforme a complexidade do seu negócio, para não engessar ou burocratizar os processos.
O Conselho de Controle de Atividades Financeiras, conhecido como Coaf, é o órgão responsável por receber, avaliar e identificar os eventos suspeitos de atividades ilícitas, bem como comunicar às autoridades competentes, com o intuito de instaurar procedimentos cabíveis. Dessa forma, informar ao Coaf é uma forma de evitar que esses recursos alcancem as empresas, uma vez que ele avalia e diagnostica transações suspeitas.
Como você pôde ver, é extremamente importante implementar nas empresas o programa de Prevenção à Lavagem de Dinheiro. Afinal, essas medidas evitam diversas consequências e resguardam as organizações de ocorrências ilícitas.
Agora que você já conhece a PLD, que tal entender por que o Compliance Empresarial é tão importante? Leia agora mesmo o nosso artigo e fique por dentro do assunto!