O que é uma pessoa politicamente exposta? Entenda!

A corrupção é um problema que pode afetar não só os cofres públicos, mas também as organizações privadas. Nesse sentido, entender o que é Pessoa Politicamente Exposta (PPE) é uma iniciativa de extrema relevância para evitar que a sua empresa corra o risco de negociar com clientes com histórico de corrupção e fraude.

As PPEs podem atuar em cargos ou funções públicas, o que significa que, na teoria, deveriam ter uma conduta ilibada. Porém, nem sempre é assim. Com um sistema de análise adequado, você tem mais facilidade para identificar essas pessoas.

Quer saber mais sobre o assunto? Neste post, vamos abordar o que é PPE e a importância de identificar os clientes que se enquadram nessa categoria. Confira!

O que é uma Pessoa Politicamente Exposta?

De acordo com a resolução 16, localizada no artigo 1 do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), uma Pessoa Politicamente Exposta é aquela que atua como agente público que desempenha ou tenha desempenhado, nos últimos cinco anos, cargos ou funções públicas relevantes no território brasileiro.

Além disso, a declaração trata de uma PEP estrangeira, pessoa que ocupe cargos de chefe de estado ou de governo no exterior, bem como indivíduos que fazem parte de escalões superiores, como os que atuam em cargos governamentais, políticos, membros do poder judiciário, oficiais generais, dirigentes de partidos políticos ou executivos de empresas públicas.

Vale ressaltar que a resolução aponta que os familiares, pessoas de convívio próximo e representantes dos indivíduos citados anteriormente também são considerados PPEs.

Em 2017, o Coaf publicou um novo entendimento em relação à PEP, determinando que a interpelação ao risco de lavagem de dinheiro está associada ao modelo de operação realizada, não mais à pessoa. Sendo assim, os vereadores, deputados estudais, distritais, presidentes e indivíduos que são tesoureiros nacionais em partidos políticos são classificados como PPEs.

Quais cargos são considerados PPE?

Como mencionamos, as Pessoas Politicamente Expostas ocupam cargos ou desempenham funções no setor público. Mas isso não se aplica a todos os servidores públicos. Veja quais são PPE:

• quem está exercendo mandatos eletivos do Poder Executivo ou Legislativo da União;
• pessoas que ocupam cargos no Poder Executivo da União, como Ministro de Estado ou equiparado, Natureza Especial ou equivalente, Presidente, vice-presidente, diretor ou funções semelhantes em instituições que fazem parte da administração pública indireta, membro do Grupo de Direção e Assessoramento Superior de nível 6;
• membros do Conselho Nacional do Ministério Público, como Procurador-Geral da República, Vice-Procurador-Geral da República, Procurador-Geral da Justiça Militar, Procurador-Geral do Trabalho, Procuradores Gerais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal, além dos Subprocuradores-Gerais da República;
• representantes do Tribunal de Contas da União, Procurador-Geral, bem como Subprocuradores-Gerais do Ministério Público e do Tribunal de Contas da União;
• servidores do Conselho Nacional de Justiça, dos Tribunais Superiores, dos Tribunais Superiores, Regionais Federais, Regionais do Trabalho e Regionais Eleitorais, do Supremo Tribunal Federal, do Conselho de Justiça Federal e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho;
• prefeitos e vereadores, secretário de município, presidentes ou com função equivalente em instituições que atua na administração pública indireta de municípios, Presidentes de Tribunais de Conta municipais;
• governadores, secretários de Estado e do Distrito Federal, Deputados Estaduais ou Federais, presidentes ou cargos equivalentes do instituições que atuem na administração pública indireta estadual e federal, além de presidentes dos Tribunais de Conta, de Justiça, Militares, dos Estados ou do Distrito Federal;
• tesoureiros, presidentes ou funções similares de partidos políticos;
• no que se refere aos familiares das PPEs que também entram para esta categoria, é necessário que sejam parentes de até segundo grau, enteado (a), cônjuge, companheiro (a).

Quais as exceções quando se trata de pessoas politicamente expostas?

Quando se fala em PPEs, há quem pense que todas as pessoas com um cargo público estão dentro desse grupo. Porém, as funções públicas que não estão citadas pela Coaf, não estão sujeitas às obrigações de PPE.

Outro ponto a ser observado é o tempo que a condição de PPE compreende, que é de cinco anos, cuja contagem se inicia do dia exato em que o indivíduo foi destituído do cargo público.

Por que devemos identificar os clientes PEPs?

Ao fazer uma transação com um cliente PEPs sem tomar os devidos cuidados, a sua empresa pode enfrentar uma série de complicações caso ele participe de atividades ilegais. Entenda quais são esses transtornos na prática.

Problemas legais

Se a sua empresa for flagrada em uma negociação com uma PEP que utilize dinheiro de origem ilícita, por exemplo, pode ser processada judicialmente, sendo obrigada a prestar esclarecimentos para as autoridades competentes.

Impacto financeiro

Dependo da contravenção cometida, a sua organização terá que arcar com multas, além dos custos de eventuais processos judiciais, implicando na redução da sua receita e, consequentemente, menos capital para investir em novos negócios.

Comprometimento da reputação da marca

Um escândalo envolvendo a sua marca acarreta uma má reputação para a empresa no mercado. O resultado disso é o afastamento de cliente e de parceiros, reduzindo as chances do negócio de fazer parcerias que poderiam contribuir com o seu crescimento.

Como analisar uma PPE?

Uma Pessoa Politicamente Exposta pode trazer diversos riscos para a sua organização, como crimes fiscais decorrentes da missão de patrimônio e registros, além de corrupção, envolvendo o uso de dinheiro com origem ilícita.

Diante disso, é fundamental se preocupar não apenas com o vazamento de dados dessas pessoas, mas também em fazer uma análise completa dos PPEs antes de fechar uma negociação. Para isso, é imprescindível contar com o suporte de tecnologias avançadas e que reduzem as chances de fraudes, como o Data Trust, da ClearSale.

A nossa solução antifraude é capaz de checar a força do vínculo do CPF, checando se o documento pertence à pessoa que o informou. Ela oferece, ainda, a função de documentoscopia, que automatiza a segurança dos processos cadastrais de seus usuários, fazendo a análise rigorosa dos documentos fornecidos ao longo deste processo, além dar sugestões das melhores decisões a serem tomadas.

Com certificado digital, que ateste a veracidade das informações de seus clientes, você pode checar o seu score, ou seja, propensão à fraude, e reduzir as chances de negociações ilegais.

Frente aos inúmeros sistemas de corrupção que existem, fazer análise de Pessoa Politicamente Exposta é uma prática fundamental para a prevenção de fraudes, ajudando a evitar prejuízos financeiros e complicações legais, preservando a reputação e imagem enquanto empresa.

O combate à corrupção é dos principais desafios atuais, por isso veja agora tudo o que você precisa saber sobre a Lei Anticorrupção!