6/09/2022 •
2 min. de leitura

Certidão de regularidade fiscal: o que é e como emiti-la?

Quer aumentar a sua segurança na hora de negociar com outras empresas? Veja, neste post, a importância da Certidão da Regularidade Fiscal!

 
 

Na hora de fechar parceria com uma empresa, é fundamental verificar a regularidade fiscal, ou seja, se as obrigações tributárias dela estão em dia, evitando eventuais complicações no futuro. Nesse sentido, é importante entender o que é e como emitir a Certidão de Regularidade Fiscal (CRF) — documento comprobatório de que uma companhia está livre de qualquer débito tributário.

Manter uma relação de parceria com uma organização que não cumpre os seus deveres com o Fisco pode afetar diretamente a reputação do seu negócio. Por isso, é imprescindível analisar a situação em que a empresa se encontra antes de firmar um contrato, por exemplo. E isso é feito por meio da consulta à certidão de regularidade fiscal.

Quer saber mais sobre o assunto? Neste conteúdo, abordamos o que é, a importância e como emitir esse documento. Confira!

O que é a Certidão de Regularidade Fiscal?

A Certidão de Regularidade Fiscal consiste no documento que comprova que uma empresa está em conformidade com os seus débitos previdenciários e não previdenciários. Portanto, cumprindo com as obrigações relacionadas à legislação municipal, estadual e federal, bem como ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e seguridade social.

É importante ressaltar que esse documento não se refere à quitação de débitos, pois a sua finalidade é comprovar que uma organização está conforme todas as exigências estipuladas pelo Fisco.

Há três categorias de CRFs. A primeira delas é a Certidão Negativa de Débitos (CND), que atesta a regularidade fiscal da companhia junto ao Fisco. Portanto, a CND comprova que os pagamentos dos seus tributos estão todos os em dia.

Já a segunda é a Certidão Positiva com Efeitos de Negativa (CPEN), a qual evidencia que o contribuinte tem débitos com os órgãos do Fisco, mas está tentando regularizar a sua situação. Geralmente, isso acontece quando a companhia parcelou o pagamento de um imposto. Dessa forma, mesmo se estiver arcando as parcelas sem atraso, o débito ainda existe.

Por sua vez, a Certidão Positiva (CP) é aquela que mostra quando a empresa tem débitos em aberto, ou seja, que ela deixou de cumprir as suas obrigações e nem ao menos tentou parcelar a dívida do tributo.

Em quais situações o documento é utilizado?

O principal objetivo da Certidão de Regularidade Fiscal é trazer segurança para as relações jurídicas. Ela se destina ao próprio contribuinte, já que aponta a existência ou inexistência de débitos em seu Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).

As informações obrigatórias nesse documento são: domicílio fiscal, especialidade ou atividade em que o negócio atua e o período que a CRF corresponde. Esses dados possibilitam a identificação da empresa, além de servirem de base para diferentes tipos de negociação. Veja quais são os mais comuns:

  • solicitação de crédito a bancos públicos;
  • celebração de contrato com entidades que pertencem à administração pública;
  • obtenção de licenças em diferentes áreas;
  • participação em processos de licitação.

Qual é importância desse documento?

Na atualidade, a CRF é um documento cada vez mais solicitado não apenas pelos bancos públicos, mas também pelas instituições financeiras do setor privado para prevenção à fraude. Sendo assim, trata-se de uma certificação de extrema importância tanto para o contribuinte que precisa comprovar a sua situação fiscal quanto para a segurança da organização que a solicita.

Enquanto contribuinte, a CRF é crucial para comprovar a sua regularidade junto ao Fisco, permitindo a participação de negociações na esfera pública e privada. Se a empresa está em busca de um empréstimo para expandir os seus negócios, o documento ajuda a atestar o seu nível de confiabilidade, aumentando as suas chances de ter acesso ao crédito desejado.

Em relação às organizações que exigem a apresentação da CRF, o documento é um grande aliado para verificar os riscos de inadimplência e fraude que o CNPJ em questão pode trazer ao seu negócio. Isso é válido não somente para a concessão de crédito por parte de instituições financeiras privadas, mas também para compras e cadastro de fornecedores.

Como consultar e emitir a Certidão de Regularidade Fiscal?

Devido à sua relevância para as empresas, é essencial saber quais são os processos necessários para a consulta e emissão da Certidão de Regularidade Fiscal. O passo a passo é bastante simples e rápido. Veja, a seguir, como você deve proceder para ter em mãos a CRF.

Defina a esfera governamental da CRF

Em primeiro lugar, é preciso definir em qual esfera governamental a CRF será emitida. Ela pode ser obtida em três esferas: federal, estadual e municipal. Portanto, são denominadas:

  • certidão de regularidade fiscal federal — é emitida pela Receita Federal e compreende a regularidade dos tributos federais;
  • certidão de regularidade fiscal estadual — emitida pela Secretaria da Fazenda Estadual e compreende a regularidade dos tributos estaduais;
  • certidão de regularidade fiscal municipal — tem emissão pela Secretaria da Fazenda Municipal da cidade e compreende a regularidade dos tributos municipais.

Tenha o CNPJ em mãos

Após definir em qual esfera a CRF deverá ser emitida, é o momento de atentar para o documento exigido no ato da consulta. Como estamos falando da comprovação de regularidade fiscal de empresas, será necessário ter em mãos o número completo do CNPJ a ser consultado.

Emita a CRF

Se o documento visa comprovar a regularidade dos tributos federais, por exemplo, o procedimento deve ser feito no site da Receita Federal. Ao entrar na página, vá em ‘’Serviços’’ e depois em ‘’Emitir Certidão de Regularidade Fiscal’’. No campo solicitado, basta inserir o CNPJ da empresa.

Como o Business Trust pode ajudar?

Como você pode perceber ao longo deste texto, pessoas jurídicas também cometem fraudes. Pensando nisso, produzimos um podcast sobre o tema. Que tal acompanhar?

Pois é! Diante dessas informações, as instituições que negociam diretamente com empresas devem adotar métodos e ferramentas que ajudem a prevenir qualquer tipo de fraude.

Nesse contexto, o Business Trust, solução da ClearSale que classifica o risco da empresa a partir do score de fraude — uma pontuação que indica o quanto o CNPJ está propenso a ser fraudulento —, é indispensável para a segurança do mercado Business to Business (B2C).

Além disso, a ferramenta gera insights positivos, neutros e alertas em relação à possibilidade de existência de riscos associados à companhia, CPF relacionado e vínculo entre CPF e CNPJ consultados, e com o módulo de Background Check também é possível checar os processos criminais ou trabalhistas em seu nome. Tendo as informações levantadas e a CRF, você tem mais facilidade para avaliar as empresas com quem pretende negociar e tomar decisões acertadas.

A partir do Business Trust, que funciona por meio de Inteligência Artificial, é possível monitorar parceiros CNPJ continuamente, tendo acesso a informações precisas, confiáveis e atualizadas. Isso ajuda a se prevenir contra os principais tipos de fraude praticados no mercado.

A consulta à regularidade fiscal é uma iniciativa valiosíssima para conhecer todas as informações relacionadas aos seus possíveis parceiros de negócio. O acesso a esses dados serve de embasamento para a sua tomada de decisão, evitando que você feche negócio com uma empresa que possa trazer riscos para a sua atividade no futuro.

Quer se prevenir contra fraudes? Conheça mais sobre o Business Trust agora mesmo!

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