Open Finance: quais são os mitos e verdades

O Open Banking não é mais conhecido apenas por pessoas que trabalham no mercado financeiro. Ele foi um passo importante para um mercado mais amplo, competitivo e justo para os clientes, popularizando-se rapidamente por trazer segurança e inovação ao setor.

Mas e sobre o Open Finance? Você já ouviu falar? Conhece os impactos que ele pode causar? Está em dúvida se o sistema é realmente seguro? Pois ele já é uma realidade no Reino Unido e, desde 2021, vem sendo implantado no Brasil com a promessa de inovar o nosso sistema financeiro.

Como toda novidade, ele vem trazendo muitos questionamentos. Para você não continuar com dúvidas, reunimos todas as informações que precisa conhecer sobre o tema. Confira!

O que é Open Finance?

O Open Finance é um sistema desenvolvido pelo Banco Central que permite que uma instituição financeira compartilhe informações de seus clientes com outras.

Com a autorização, autenticação por senha e confirmação do consumidor, as instituições podem transmitir os dados de seu cliente e realizar ofertas personalizadas de produtos com base nas informações recebidas.

Todas as empresas que participam do Open Finance precisam cumprir requisitos bem rígidos determinados pelo Banco Central e realizar o compartilhamento de dados de forma extremamente segura, obedecendo às normas da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Já o cliente passa a ser dono de seus dados e adquire a liberdade de determinar quando eles podem ser usados, por quais instituições e por quanto tempo.

Como o Open Finance funciona?

No Open Finance, as instituições financeiras recebem os dados dos clientes de empresas concorrentes e, havendo solicitação do cliente, também devem ceder informações.

Quem pode participar

Podem participar do Open Finance:

• pessoas físicas ou jurídicas que sejam clientes de instituições financeiras;
• instituições financeiras do segmento S1: banco e instituição financeiras internacionalmente ativo ou cujo porte é igual ou superior a 10% do PIB;
• instituições financeiras do segmento S2: banco e instituição financeira cujo porte está entre 1% e 10% do PIB ou que não se enquadra no segmento S1;
• outras instituições financeiras que podem participar do sistema de forma facultativa e voluntária, desde que sejam regularizadas e autorizadas pelo Banco Central.

Como se dá o compartilhamento de dados?

Todo o processo de compartilhamento de dados acontece de forma digital, por meio do aplicativo ou internet banking da instituição financeira. Quem decide se vai compartilhar ou não os dados são os próprios clientes.

Desejando compartilhar seus dados, o consumidor deve entrar em contato com a instituição em que possui uma conta para descobrir se tem autorização para transmitir suas informações. A solicitação deve ser feita pela instituição que vai receber os dados.

No app ou no internet banking, devem ser mencionados a identificação da instituição que vai receber as informações, o período da validade da autorização (com prazo máximo de 1 ano) e os dados pessoais e cadastrais que serão transmitidos.

A autorização do compartilhamento de dados pode ser cancelada a qualquer hora. A partir do momento em que isso ocorre, a instituição financeira já não pode mais utilizar as informações de maneira nenhuma.

Como a autorização deve ser obtida?

O artigo 10 da Resolução Conjunta nº 1, de 4 de maio de 2020, define como as instituições financeiras devem obter a autorização dos clientes que desejam compartilhar suas informações financeiras.

O artigo diz que a solicitação deve ser realizada com uma linguagem clara e objetiva. Nela, deverá ser mencionada a finalidade do uso de dados, os prazos de validade da autorização e as instituições envolvidas no processo.

É preciso, ainda, que os dados e as informações que serão utilizados sejam descritos e o cliente esteja bem identificado. Havendo alterações em qualquer uma dessas condições, uma nova autorização deverá ser solicitada ao cliente.

As instituições financeiras são proibidas de obter consentimento por presunção, por meio de contratos de adesão ou por formulários com opção de aceite já preenchida.

Quais dados podem ser utilizados?

Entre os dados que podem ser utilizados no compartilhamento estão:

• dados cadastrais: nome, data de nascimento, nacionalidade, gênero, profissão, e-mail, telefone, endereço, RG, CPF, entre outros;
• dados transacionais: informações derivadas de transações, como capacidade de compra, conta corrente, renda mensal, faturamento de empresa, entre outros;
• dados de produtos e serviços contratados: financiamentos, operações de crédito e empréstimo são alguns exemplos.

Quais são as fases de implementação?

A implementação do sistema Open Finance no país foi organizada em 4 fases. Entenda cada uma delas.

Fase 1

Teve início em fevereiro de 2021, com o compartilhamento de dados de produtos e serviços de instituições financeiras e de canais de atendimento ao público. As informações dos clientes ainda não haviam sido compartilhadas.

Fase 2

A segunda etapa estava prevista para o mês de julho de 2021, mas acabou sendo reprogramada. Nessa fase, que teve início em agosto do mesmo ano, os clientes passaram a tomar decisões acerca de seus dados.

Para que a segurança e a estabilidade fossem garantidas, o processo de compartilhamento de dados dos clientes com as instituições foi subdivido em quatro etapas: dados de cadastros, transações, contas, cartões e, por fim, de operações de crédito.

Fase 3

Ainda em agosto de 2021, uma nova fase do Open Finance foi implementada. Nessa etapa, serviços de transação de pagamento e operação de crédito começaram a ser integrados.

A fase 3 também foi subdivida em quatro partes. Primeiro, ocorreu a iniciação de pagamento por PIX, depois TED/DOC, boleto e, por fim, o pagamento com débito em conta.

Fase 4

A quarta e última fase começou a ser implantada em dezembro de 2021. Nela, foram e ainda estão sendo incluídos serviços como previdência, câmbio, seguro e investimentos.

As propostas de operações de crédito começaram a ser encaminhadas a partir do final de março de 2022. O cronograma de implementação do Open Finance está previsto para ser concluído em setembro de 2022.

Quais as vantagens do Open Finance?

Veja, a seguir, as maiores vantagens do sistema.

Autonomia dos clientes

A burocracia de uma instituição pode ser um grande empecilho para um cliente conseguir migrar de uma empresa para outra. Quanto mais tempo de relação um cliente tiver com uma instituição, maior será o volume de dados que ela terá de transmitir.

Nessa mudança, muitas informações podem ser perdidas. Mas com o Open Finance, isso deixa de ser um problema e o cliente não corre mais o risco de ficar amarrado à empresa.

Menos tempo e dinheiro perdidos

Por ter uma série de instituições financeiras integradas em seu sistema, o Open Finance faz com que a transmissão de dados seja muito mais rápida, prática e acessível.

Para utilizar o sistema, o cliente precisa de apenas um aplicativo, que não gera custo nenhum para ele.

Melhores condições e mais produtos

O Open Finance diminui os obstáculos para a aquisição de novos produtos e serviços, gerando competitividade entre as instituições e melhores e maiores opções para o cliente.

Mais segurança

O Open Finance é regido pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que protege a liberdade e a privacidade de cada indivíduo, e foi construído pela Financial-grade Application Programming Interface (FAPI), que atende aos altos padrões de segurança exigidos pelo Banco Central. Juntas, podem garantir o tráfego seguro de dados de uma instituição para outra.

Além disso, as instituições financeiras que integram o sistema obedecem à Lei de Sigilo Bancário, que garante a privacidade de informações e dados de pessoas físicas e jurídicas. Essa é uma obrigação imposta pelo Banco Central cujo descumprimento constitui crime.

Qual a diferença do Open Finance para outros movimentos?

O Open Finance e o Open Banking são dois sistemas criados pelo Banco Central com o objetivo de tornar o setor bancário mais amplo, sendo o primeiro uma ampliação do segundo, com mais funcionalidades e instituições financeiras incluídas nele. Entenda as diferenças abaixo.

Open Banking

O Open Banking, em tradução literal “banco aberto”, é um sistema que permite que bancos e fintechs acessem dados e meios de pagamento de clientes e utilizem essas informações para personalizar a forma como disponibilizam seus produtos e serviços.

Por meio dele, o cliente de um banco A consegue usufruir de um produto do banco B apenas autorizando a transmissão de informações e sem a necessidade de abrir uma nova conta.

Open Finance

É o mesmo sistema, mas com mais funcionalidades e mais instituições incluídas. O Open Finance também engloba companhias de câmbio, corretoras de seguro, plataformas de investimento, fundos de previdência, fundos de pensão, entre outros.

Ele oferece desde os serviços bancários mais simples, como TEDs e extratos, até os mais complexos, como previdência e seguro.

Open Insurance

Nesse sistema, o compartilhamento de dados também ocorre com o objetivo de modernizar e dar praticidade a certas operações.

A diferença dele para os dois sistemas mencionados anteriormente é que ele é encabeçado pela Superintendência de Seguros Privados, a SUSEP, e está voltado para o mercado de seguros e previdência.

Embedded Finance

O Embedded Finance, por também ter o nome e uma funcionalidade parecidos com o do Open Finance, pode causar alguma confusão.

Diferentemente dos anteriores, ele não é um sistema, mas a inclusão de um serviço financeiro ao catálogo de uma empresa que não tem conhecimento sobre o setor.

Como realizar um cadastro no Open Finance?

Quando o Open Finance passar por todas as suas fases de implementação, será possível realizar o cadastro no sistema de duas maneiras: ativa e passiva.

Na ativa, o cliente deverá procurar pela instituição financeira para manifestar a vontade de compartilhar suas informações. Já na passiva, a instituição que fará o contato com o cliente a fim de pedir autorização para o compartilhamento de dados e o oferecimento de produtos e serviços.

Quais os 5 mitos e verdades sobre Open Finance?

Com as primeiras fases de regulamentação e implementação do Open Finance, já surgiram alguns questionamentos a respeito de seu funcionamento.

1. O sistema vai diminuir custos

Verdade. Quando o sistema estiver totalmente pronto, ele permitirá que os clientes realizem movimentações bancárias por meio de várias plataformas.

Para isso, as instituições financeiras terão de adequar os próprios sistemas para conseguir integrar as APIs (Interface de programação de aplicativo) e realizar o compartilhamento de dados com segurança.

Com a integração das APIs, intermediários não serão mais necessários e, consequentemente, qualquer processo sairá mais rápido e terá menos custos.

2. Os dados não ficarão seguros

Mito. O número de casos de fraude de identidade aumentou bastante e, por isso, as pessoas ficam mais preocupadas quando o assunto é compartilhamento de dados. Bastante compreensível.

Mas muitas medidas foram e seguem sendo tomadas para que a segurança dos usuários seja garantida no Open Finance. Os dados ficarão sob o controle dos clientes e só poderão ser utilizados com a autorização expressa deles. Os clientes também poderão desistir a qualquer momento do compartilhamento de dados.

Além disso, os dados estarão protegidos pela LGPD e pela Lei do Sigilo Bancário. Ambas as leis obrigam as instituições a fortalecerem seus sistemas e políticas de segurança.

3. O sistema acabará com as agências bancárias

Mito. Não há relação entre o Open Finance e o fechamento das agências bancárias. O mais provável de acontecer é o aumento da competitividade entre todos os tipos de instituições financeiras e maior oferta de serviços digitais.

4. Os serviços poderão ser personalizados

Verdade. Com o compartilhamento de dados, as instituições poderão compreender melhor o perfil dos consumidores e oferecer serviços de acordo com a necessidade deles.

Os consumidores não vão mais precisar recorrer somente às instituições com as quais já têm algum relacionamento.

5. Gerenciar contas será um processo mais complicado

Mito. Muito pelo contrário: o controle e o acesso a produtos financeiros ocorrerão de maneira centralizada e os usuários não precisarão acessar múltiplos aplicativos e sites para conseguir administrar suas finanças. A tomada de decisões na contratação de serviços e produtos será muito mais fácil.

Ao longo deste conteúdo, você pôde descobrir como o Open Finance surgiu, como tem sido implementado e todas as vantagens que poderá trazer para instituições bancárias e seus consumidores. Esperamos que as informações sejam úteis e que possam trazer a você mais segurança na utilização dessa nova tecnologia!

Agora que você conhece os principais mitos e verdades sobre o Open Finance, que tal conferir nosso artigo sobre o Open Banking? Leia e fique por dentro de todas as vantagens, desvantagens e desafios desse sistema!